:: Jurisprudência 4ª Região

Penal e processual penal. Crime de roubo. Concurso de pessoas. Emprego de arma. Caracterização do delito. Circunstâncias pessoais negativas. Confissão. Multa. Dimensionamento. Expressão unitária.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal e processual penal. Importação e transporte de combustível em desacordo com a legislação nacional. Art. 56 da lei 9.605/98. Norma especial em relação ao crime de contrabando a que alude o art. 334 do CP. Competência da Justiça Federal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Tráfico internacional de drogas. Crime do art. 18 da lei nº 10.826/03. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Perdimento de bens. Instrumentos dos crimes.Rel. Juiz Federal Gilson Luiz InácioPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Sentença condenatória. Necessidade da manutenção da prisão preventiva evidenciada. Garantia da ordem pública. Possibilidade de progressão de regime decorrente de outra condenação. Irrelevância. Regime inicial semiaberto. Recurso da acusação. Ausência de constrangimento ilegal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Prisão em flagrante. Custodiado ferido. Inexistência de ilegalidade na transferência hospitalar.Rel. Juiz Federal Gilson Luiz InácioPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Roubo. Causa especial de aumento de pena. Reconhecimento. Art. 157, § 2º, I e II, do CP. Crime continuado. Art. 71 do CP. Inépcia da inicial. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Autoria e materialidade comprovadas. Delação de co-réu. Admissibilidade.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Nulidade da perícia. Não reconhecida. Estelionato contra o INSS. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Prescrição. Ocorrência. Extinção da punibilidade.Rel. Juiz Federal Gilson Luiz InácioPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Crime contra a organização do trabalho. Frustração de direito assegurado por lei trabalhista mediante fraude (artigo 203, do CP). Omissão de anotação em CTPS (artigo 297, §4º, do CP). Conexão. Súmula nº 122 do STJ. Competência da Justiça Federal .Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Desacato. Dolo específico - ausência. Ânimo alterado. Absolvição.Rel. Ricardo NüskePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Prescrição antecipada pela pena em perspectiva. Possibilidade.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!