:: Jurisprudência 4ª Região

Penal e processo penal. Seqüestro e hipoteca legal. Arts. 134 e 136 do cpp. Legitimidade do ministério público. Art. 142 do cpp. Dl 3240/41. Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indícios suficientes de autoria e materialidade. Multa. Excesso. Não comprovação. Origem dos bens. Eventual sentença condenatória. Ressarcimento e indenização. Valor devido. Estimativa do dano.Rel. Juiz Federal Gerson…

Penal. Estelionato contra o inss. Percepção indevida de aposentadoria. Art. 171, § 3º, do cp. Crime instantâneo. Prescrição. Termo inicial. Pagamento da primeira parcela. Extinção da punibilidade.Rel. Juiz Federal Gerson Luiz RochaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico internacional de drogas. Provas pela não participação no delito. Inversão dos atos processuais. Artigo 222 do cpp. Oitiva de testemunhas. Excesso de prazo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Trancamento de inquérito policial.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Inépcia da denúncia. Princípio da indivisibilidade. Ação penal pública.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Competência federal. Crimes ambientais. Conexão probatória.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Necessidade. Antecedentes criminais.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Processual penal. Mandado de segurança. Efeito suspensivo. Recurso criminal em sentido estrito. Excepcionalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual. Crime contra o sistema financeiro. Artigo 19 da lei nº 7.492/86. Quebra do sigilo bancário. Possibilidade. Requisitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Prisão preventiva. Furto mediante fraude via internet. Posição de relevância. Líder do suposto grupo criminoso. Denúncia por fato semelhante. Garantia da ordem pública.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!