:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conflito de competência. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Prisão preventiva. Indícios de autoria. Artigo 580 do cpp. Extensão. Requisitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Correição parcial. Ausência das hipóteses de cabimento. Pedido indeferido.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Intimação via edital da sentença condenatória. Ausência de recurso do advogado dativo. Pena de multa e prestação pecuniária. Capacidade financeira do condenado.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Derrubada de vegetação em área de preservação permanente. Edificação em terreno de marinha arts. 38 e 64 da lei nº 9.605/98. Conflito aparente de normas. Antefato impunível.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Art. 347 do código penal. Fraude processual. Prescrição. Reconhecimento. Art. 312 do código penal. Peculato. Art. 304 do código penal. Uso de documento falso. Materialidade e autoria comprovadas. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Exclusão de circunstâncias negativas. Substituição da pena por uma restritiva de direitos. Art. 44, § 2º, do cp. Adequação.Rel. Des.…

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Art. 12, caput, da lei nº 6.368/76. Autoria. Materialidade. Comprovadas. Confissão extrajudicial. Valor probante. Penas. Exasperação. Quantidade de droga. Art. 59 do cp. Circunstâncias judiciais. Minorante. Art. 33, § 4º, da lei nº 11.434/06. Critérios para a redução. Regime prisional. Penas restritivas de direito. Inaplicabilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara…

Penal. Razões recursais. Apresentação tardia. Art. 16 da lei nº 10.826/03. Arma de fogo e munições de uso restrito. Posse irregular e ilegal. Art. 180 do cp. Receptação. Delitos autônomos. Concurso formal de crimes. Autoria. Materialidade. Comprovadas. Confissão judicial. Dolo. Pena-base. Multa. Redução.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Posse ilegal de arma de fogo. Abrangência do § 2º sobre o caput do artigo 10 da lei 9.437/97. Descaminho. Emendatio libelli. Recapitulação para receptação. Moeda falsa. Conexão. Ausência. Incompetência da justiça federal. Declinação de competência para a justiça estadual. Prescrição. Artigo 10, caput, da lei nº 9.437/97. Guarda de moeda…

Penal. Correição parcial. Testemunha não-localizada. Substituição. Preclusão. Inocorrência.Rel. Juiz Federal Gerson Luiz RochaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!