:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Aliciamento de trabalhadores. Competência da justiça estadual.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual. Inquérito policial. Furto mediante fraude. Adulteração física em caixa eletrônico. Competência. Local do delito.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Recurso em sentido estrito. Crime ambiental. Arts. 40 e 64 da lei 9.605/98. Causar dano direto ou indireto à unidade de conservação. Promover construção em solo não edificável. Concurso aparente de normas. Princípio da consunção. Alteração da competência. Transação penal (artigo 72, da lei nº 9.099/95). Possibilidade.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento…

Crime. Tráfico internacional de entorpecentes. Associação eventual para o tráfico. Internacionalidade. Retroatividade da lei mais benéfica. Cumprimento da pena em regime inicialmente fechado.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico de mulheres. Art. 231 e § 2º do cp. Continuidade delitiva. Art. 71 do cp.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crimes contra o sistema financeiro e ordem tributária. Art. 1º da lei 8.137/90. Processo administrativo-fiscal. Imprescindibilidade do lançamento definitivo. Art. 9º da lei 10.684/2003. Parcelamento ou pagamento do débito. Art. 6º da lei nº 7.492/86. Depositante. Ausência do dever de informar. Crime-meio. Evasão de divisas. Art. 22, § único, da referida lei especial. Depósito…

Penal. Tráfico internacional de drogas. Entorpecente escondido em fundo falso do veículo. Flagrante. Autoria e dolo. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Minorante do artigo 33, §4º, da lei 11.343/2006.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Crime contra a ordem tributária. Artigo 1º da lei n.º 8.137/90. Adesão a programa de parcelamento. Art. 9º da lei n.º 10.684/03. Suspensão da pretensão punitiva. Anulação da ação. Prescrição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Conexão. Competência da justiça federal. Corrupção ativa. Artigo 333, do código penal. Oferecimento de vantagem indevida a policial militar. Descaminho. Artigo 334, do código penal. Comprovação. Quadrilha ou bando. Artigo 288, do código penal. Não demonstração.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Recurso em sentido estrito. Denúncia rejeitada. Inépcia. Conduta descrita que não se amolda ao tipo denunciado.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!