:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Recurso em sentido estrito. Sonegação de contribuição previdenciária. Insignificância.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Procedimento especial do artigo 514 do Código De Processo Penal. Crimes funcionais. Inquérito policial. Suspensão condicional do processo. Estelionato majorado contra o SUS. Analogia. Artigo 9º da lei 10.684/2003. Princípio da insignificância. Estelionato privilegiado. Salário mínimo. Materialidade. Dúvida insanável quanto à dupla cobrança de procedimento cirúrgico.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler…

Penal. Processo penal. Exceção de incompetência. Rejeição. Irrecorribilidade da decisão. Habeas corpus em caso de ilegalidade. Não-configuração. Competência. Conexão instrumental ou probatória. Prevenção.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Alteração de anotação em CTPS. Falsidade de documento público. Art. 297 do CP. Desclassificação. Inaplicabilidade da súmula nº 17 do STJ. Major absorvet minorem. Emendatio libelli. Materialidade. Autoria. Dolo. Prova indiciária. Ausência de provas da participação de alguns dos co-acusados. Absolvição. Princípio do ''in dubio pro reo''. Dosimetria das penas. Valor…

Penal. Perícia antropológica. Dispensabilidade. Denúncia. Inexistência de vícios. Emendatio libeli. Cárcere privado. Desclassificação. Constrangimento ilegal qualificado. Artigo 146, § 1º, do Código Penal. Autoria e materialidade comprovadas. Roubo qualificado. Dúvidas quanto à autoria. Absolvição. Furto qualificado. Teoria do domínio do fato. Lesões corporais. Legítima defesa. Não comprovação. Dosimetria. Antecedentes. Não-culpabilidade. Circunstâncias do crime. Pluralidade de…

Penal e processo penal. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Crime ambiental. Ilegitimidade de parte. Ausência de justa causa. Dilação probatória. Prescrição em perspectiva. Impossibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Concurso material de crimes. Art. 2º da Lei n.º 8.176/91 e art. 55 da Lei n.º 9.605/98. Lei n.º 10.259/01. Transação penal. Suspensão condicional do processo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Liberdade provisória. Artigo 312 do CPP. Ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Constrangimento ilegal. Ausência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato contra Entidade Pública. Art. 171 , § 3º do CP. Insignificância. Inaplicabilidade. Descaracterização. Confissão extrajudicial. Aplicabilidade do artigo 65, inciso III, alínea “d“, do Código Penal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Artigo 168-A, § 1º, inc. I, do Código Penal. Autoria. Indícios. Ausência. Trancamento da ação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!