:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Furto qualificado. Depósito da Receita Federal. Agravante.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Nacional de Armas. Lei nº 10.826/2003. Tráfico internacional de munição. Art. 18. Porte em Território Nacional. Art. 14. Pós-fato impunível. Consunção.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Art. 168-A, parágrafo 1º, inc. I, do CP. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo. Conduta omissiva. Dificuldades financeiras. Conjunto probatório. Ônus da defesa. Meios de evitar o crime. Condenação e penas mantidas.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Artigo 149 do CP. Competência. Justiça Federal. Razoável duração do processo. Extinção da punibilidade pela prescrição antecipada. Excepcionalidade. Falta de interesse processual. Ausência de justa causa.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. RSE. Ambiental. Lei nº 9.605/98, artigo 56. Importação e transporte de substância perigosa ou nociva ao meio ambiente. Gasolina. Relevante quantidade. Princípio da insignificância. Inocorrência. Internacionalidade. Competência Federal. Denúncia. Apreciação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Estelionato contra o INSS. Natureza do delito. Prescrição. Materialidade, autoria e dolo demonstrados. Condenação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de drogas. Depoimento de agentes policiais que participaram do flagrante. Dosimetria. Quantidade e natureza da droga. Motivos do crime. Lucro. Circunstâncias do delito. Reincidência específica. Causa de diminuição do artigo 33, §4º, da Lei 11.343/2006.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Artigo 183 da Lei nº 9.472/97. Telecomunicações. Rádio clandestina. Prescrição. Inocorrência. Potencial lesivo configurado. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Multa. Redução.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Artigos 4º, Parágrafo Único, e 10 da Lei 7.492/86. Inobservância da boa técnica bancária em operações de crédito. Gestão temerária caracterizada. Inocorrência de adulteração nos demonstrativos contábeis.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Descaminho. Art. 334, caput, do CP. Autoria e materialidade. Comprovadas. Confissão judicial. Pena. Redução. Substituição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!