:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. “cola eletrônica“. Conduta atípica. Inexistente resultado de falso documento ou vantagem pecuniária direta. Rejeição da denúncia.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Moeda falsa. Código Penal, art. 289, § 1º. Dolo. Não-comprovação. Absolvição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico transnacional de psicotrópicos. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena. Agravante. Artigo 62, IV, do código penal. Arts. 33, § 4º, e 40, V, da Lei nº 11.343/06.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato contra a previdência. Art. 171, caput e § 3º, do CP. Obtenção de aposentadoria por tempo de serviço. Documentos ideologicamente falsos. Dolo. Não-comprovação. Negligência. Absolvição mantida. Autoria e materialidade. Comprovadas. Prova indiciária. Admissibilidade. Prescrição. Ocorrência.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de armas. Art. 18 da Lei nº 10.826/03. Autoria. Não-comprovação. Prova exclusivamente policial. Inadmissibilidade. Confissão extrajudicial. Absolvição. In dubio pro reo.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Moeda falsa. Crime impossível. Absoluta impropriedade do objeto material. Absolvição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes (cocaína). Art. 33, c/c artigo 40, incisos I e IV, da lei n.º 11.343/2006. Reiteração de conduta. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Concessão de liberdade provisória. Vedação constitucional e legal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Denunciação caluniosa. Artigo 339 do Código Penal. Advogado. Co-autoria. Possibilidade. Plena ciência da inocência. Elemento subjetivo do tipo. Não demonstração. Absolvição. Artigo 386, inciso III, do Código Penal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual. Arresto de bens. Nomeação de defensor dativo. Art. 263, CPP. Desnecessidade. Artigos 134 e 137 do CPP. Origem lícita dos bens constritos. Irrelevância.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Medidas assecuratórias. Seqüestro. Hipoteca legal. Embargos de terceiro.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!