:: Jurisprudência 4ª Região

Penal e processo penal. Peculato - alegação de incompetência afastada. Juízo condenatório confirmado. Recálculo da pena-base. Substituição da pena carcerária. Prescrição retroativa - extinção da punibilidade.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Nulidade. Fixação expressa da tipicidade na sentença recorrida. Ausência de prejuízo. Uso de documento falso. Carteira de identidade regularmente expedida. Falsidade ideológica. Princípio da autodefesa. Dosimetria. Constitucionalidade das circunstâncias judiciais dos antecedentes e da personalidade. Critério de aferição. Processos em andamento. Diversos registros criminais.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento…

Penal. Processo penal. Nulidade do interrogatório. Presença do defensor. Art. 187 CPP (redação anterior ao advento da lei 10.792/2003). Falsidade de documento público. Art. 297 do cp. Súm. Nº 17 do STJ. Inaplicabilidade. Major absorvet minorem. Emendatio libelli. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria das penas. Prescrição. Litigância de má-fé.Rel. Juiz Artur Cézar De SouzaPara ler o…

Penal. Crime ambiental. Usurpação. Lei n° 8.176/91. Extração irregular de recursos minerais. Lei n° 9.605/98. Denúncia. Descrição do fato criminoso.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Roubo duplamente circunstanciado (concurso de agentes e restrição à liberdade das vítimas). Tentativa. Materialidade e autoria demonstradas. Crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Crime-meio. Absorção. Receptação. Descaracterização. Dosimetria da pena. Sentença reformada.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Restituição de veículo e reboque. Nomeação de depositário. Depreciação. Cabimento.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. ''Operação hidra.'' contrabando, descaminho, corrupção, quadrilha. Apreensão de caminhões. Alienação fiduciária. Terceiro de boa-fé. Valores pagos. Necessidade de depósito.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Associação criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Requisitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Nulidade. Cerceamento de defesa e ausência de contraditório. Não ocorrência. Medidas assecuratórias. Seqüestro. Embargos de terceiro. Legitimidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de entorpecentes. Presos provisórios. Transferência à carceragem do distrito da culpa. Inviabilidade. Preservação da saúde e dignidade dos custodiados. Participação de inquirição on line de testemunhas de acusação ou, na impossibilidade técnica, pessoalmente.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!