:: Jurisprudência 4ª Região

Recurso em sentido estrito. Declinação de competência para o juízo estadual. Tráfico de entorpecentes. Internacionalidade. Indícios insuficientes. Competência da Justiça Estadual.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Processo penal. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inc. I, da lei nº 8.137/90. Indícios. Ausência. Trancamento da ação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Interceptação telefônica. Prova da materialidade. Dolo. Advogado. Inviolabilidade das comunicações. Prazo da interceptação telefônica.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal e processual. Sentença. Nulidade. Fundamentação deficiente. Inocorrência. Art. 304 do cp. Delito de natureza formal. Materialidade e autoria comprovadas. Pena. Antecedentes. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico transnacional de drogas. Materialidade. Autoria. Dolo. Dosimetria. Pena. Artigo 33, § 4º da lei 11.343/2006. Delação premiada.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Transcrição de depoimentos. Nulidade. Prejuízo. Ausência. Requisitos legais atendidos. Diligências. Fase do artigo 499 do CPP. Realização de perícia. Indeferimento.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Peculato-desvio. Artigo 312, caput, do CP. Despachante aduaneiro. Competência da Justiça Federal. Indeferimento da prova pericial. Absorção da falsum pelo peculato. Concurso formal com estelionato contra particular. Art. 171, caput, do CP. Materialidade e autoria. Dolo. Dosimetria das penas. Multa. Substituição. Prisão domiciliar. Perda de bens apreendidosRel. Juiz Artur César De SouzaPara…

Habeas corpus. Prorrogação da permanência de preso na penitenciária federal de catanduvas. Não existência de irregularidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Agravo. Execução provisória. Recursos especial e extraordinário com efeito suspensivo. Inadequação da tese ao caso dos autos. Nulidades processuais. Demonstração de prejuízo. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Corrupção ativa de testemunha. Art. 343, cp. Condição de testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete no momento da ação, inexistente. Absolvição. Art. 386, inc. III, do CPP.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!