:: Jurisprudência 4ª Região

Habeas corpus. Prisão preventiva. Artigo 312 do CPP. Ordem pública e aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal. Ausência. Excesso de prazo.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º do CP. Materialidade e autoria demonstradas. Dosimetria. Redução da pena. Prescrição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Artigos 330 e 334 do cp. Insignificância. Inaplicabilidade. Transação penal e suspensão condicional do processo. Possibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Art. 337-A do CP. Autoria e materialidade. Dolo. Inocorrência. Ausência de anotação em CTPS. Perdão judicial. Critérios.Rel Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Apelação. Ambiental. Lei nº 9.605/98, artigo 46, parágrafo único. Substância vegetal. Palmito. Aquisição. Dúvida. Transporte irregular. Ocorrência. Consunção. Inocorrência. Dosimetria. Lei nº 9.605/98, artigo 15, inciso ii, alíneas E e L. Agravantes. Noite. Área de especial proteção. Atenuante. Confissão. Baixo grau de escolaridade. Pena corporal. Substituição. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara…

Processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Corrupção ativa de testemunha. Artigo 343 do cp. Coação no curso do processo. Artigo 344 do cp. Extinção da punibilidade.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual. Carta precatória. Prazo. Devolução. Artigo 499 do CPP. Diligências. Faculdade do julgador.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Recurso em sentido estrito. Crime contra o sistema de telecomunicações. Artigo 183 da lei 9.472/97. Tipicidade. Potencial lesivo. Rejeição da denúncia.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Art. 10, caput, da lei nº 9.437/97. Armas de fogo. Prescrição retroativa. Inocorrência. Inépcia da denúncia. Não-caracterização. Autoria. Comprovada. Confissão judicial. Multa. Redução.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!