:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Crime continuado. Aplicabilidade do benefício. Critério temporal. Relativização. Sanções alternativas. Fixação. Competência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Recurso em sentido estrito. Tráfico de drogas. Transnacionalidade. Competência. Justiça federal.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Artigo 125, XII, da lei nº 6.815/80, c/c artigo 29 do cp. Autoria. Dosimetria das penas.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Roubo. Art. 157, § 2º, I e II, DO CP. Crime consumado. Porte ilegal de arma de fogo. Violação de domicílio. Princípio da consunção. Aplicação.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus contra decisão que declina da competência. Descabimento. Denegado seguimento. Agravo regimental. Improvimento.Rel. Juiz Marcos Roberto Araujo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Unificação de penas. Substituição por penas restritivas de direitos em ações penais transitadas em julgado. Conversão em privativa de liberdade em sede de execução. Impossibilidade.Rel. Juiz Nivaldo BrunoniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Sentença transitada em julgado. Flagrantes ilegalidades na dosimetria da pena. Cabimento do writ. Antecedentes criminais. Extinção da punibilidade. Processo arquivado. Impossibilidade de valoração negativa. Confissão espontânea. Caráter objetivo. Aplicabilidade. Regime inicial de cumprimento. Substituição por penas restritivas de direito. Cabimento.Rel. Juiz Marcos Roberto Araujo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique…

Penal. Art. 304 c/c os artigos 297 e 71, todos do cp. Uso de documento falso em universidade particular e perante a justiça federal. Materialidade, autoria e dolo. Pena de multa. Prestação pecuniária. Alegada impossibilidade financeira.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime contra o meio ambiente. Art. 34, inciso ii, c/c art. 29 da lei 9.605/98. Pesca proibida em área adjacente à Estação Ecológica do Taim/RS. Inexistência de lesão a bens, serviços ou interesses da união. Competência estadual.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Sentença de pronúncia.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!