:: Jurisprudência 4ª Região

Penal e processo penal. Habeas corpus. Limite de conhecimento. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Limites do caso penal. Nulidades não verificadas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Materialidade. Autoria. Dolo. Erro de tipo. Dosimetria. Erro material. Impossibilidade de correção de ofício. Reformatio in pejus. Artigo 33, § 4º da lei 11.343/2006. Multa.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Apelação criminal. Aplicação da emendatio libelli. Uso de documento público falso. Comprovação da materialidade e autoria delitivas. AJG.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Furto qualificado. Nulidade. Prova ilícita. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Mais de uma qualificadora. Utilização como circunstância judicial. Possibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Ausência injustificada. Revelia. Legalidade da medida. Comparecimento do réu. Efeitos.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Falsidade ideológica de documentos particulares em continuidade delitiva. Art. 299 c/c art. 71 do CP. Alterações falsas de contratos sociais de empresas. Registro na junta comercial do estado. Competência estadual. Anulação dos atos decisórios. Prescrição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Associação para fins de tráfico. Crime não configurado. Tráfico transnacional de drogas. Participação dolosa demonstrada. Minorante inscrita no art. 33, § 4º, lei nº 11.343/06 inaplicável. Regime prisional.Rel.juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Habeas corpus. Inquérito policial. Carta anônima acompanhada de documentos. Investigações preliminares. Indícios de crime. Constrangimento ilegal. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes, de armas e munição. Art. 33, c/c artigo 40, inciso i, da lei n.º 11.343/2006, art. 16, caput, e inciso IV, artigo 18, c/c art. 19, da lei n.º 10.826/2003. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública. Concessão de liberdade provisória. Vedação constitucional e…

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão cautelar. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Ofensa ao princípio da razoabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!