:: Jurisprudência 4ª Região

Mandado de segurança. Inquérito policial. Vista dos autos. Indeferimento. Terceiro que não foi atingido pelas investigações e que apenas prestou esclarecimentos. Constrangimento ilegal. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual. ''Operação pampa''. Habeas corpus. Contrabando. Descaminho. Organização criminosa. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Manter em depósito produtos ou substâncias tóxicas, perigosas ou nocivas à saúde humana ou ao meio ambiente. Artigo 56 da lei 9.605/98. Produtos de proveniência estrangeira. Internalização no país. Conduta típica não-descrita. Limites impostos pela denúncia. Competência da justiça estadual.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler…

Penal e processual penal. Habeas corpus. Recurso em sentido estrito. Estrangeiro em situação irregular. Ordem para deixar o país.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Crime contra o meio ambiente. Incêndio de mata ou floresta. Área particular. Competência da justiça estadual. Anulação do feito ab initio. Prescrição não interrompida.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Competência. Crime de omissão de registro de dados de relação trabalhista em sistema de recolhimento de FGTS e da previdência social.Rel. Juiz Marcos Roberto Araujo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Crime previsto no artigo 183 da lei geral de telecomunicações e nos artigos 336 e 345 do Código Penal. Absolvição.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Roubo. Artigo 157, § 2º, I e II c/c art. 71 e art. 69, todos do Código Penal. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Interrogatório via videoconferência. Nulidade. Não-ocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Apelação criminal. Sistema financeiro nacional. Gestão fraudulenta. Apropriação de recursos. Concurso aparente de normas. Especialidade. Consórcios. Arrependimento posterior.Rel. Juiz Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Agravo em execução penal. Crimes de descaminho. Art. 334 do CP. Unificação de penas. Crime continuado . Art. 71 do CP. Teoria objetiva. Ausência do requisito temporal. Inviabilidade.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!