:: Jurisprudência 4ª Região

Habeas corpus. Liberdade provisória. Artigo 312 do CPP. Ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Constrangimento ilegal. Ausência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Co-denunciados em situação objetiva e subjetiva idêntica à do paciente. CPP, art. 580.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução fiscal. Habeas corpus. Depositário infiel. Descaso com o poder judiciário. Prisão civil. Decretação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Artigo 342, § 1º do CP. Falso testemunho. Prescrição. Não ocorrência. Materialidade e autoria. Devidamente comprovadas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação efetiva. Cabimento. Denegação da ordem.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Recurso em sentido estrito. Crimes contra a fauna marinha. Pesca ilegal. Art. 34 da Lei nº 9.605/98. Reserva biológica marinha do arvoredo. Mar territorial. Existência de interesse direto e específico da união. Competência. Justiça federal.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Apresentação de alegações finais. Defensor dativo. Teses de defesa. Concordância com a condenação. Impossibilidade. Violação ao dever mínimo de atuação. Nulidade reconhecida.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Habeas corpus. Alegação de falta de justa causa. Denegação da ordem.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Art. 157, caput, § 2º, CP. Inépcia da denúncia. Inocorrência, individualização da conduta. Desnecessidade. Cerceamento de defesa. Não demonstração. Majorantes. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Aplicação de uma só causa de aumento da pena.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Habeas corpus. Sursis processual. Nulidade na sentença. Inocorrência. Reconhecimento de prescrição. Não cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!