:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Art. 213 do CP. Indígena. Competência da justiça estadual.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Recebimento indevido de seguro-desemprego. Desclassificação da conduta. Rejeição da denúncia. Estelionato. Configuração em tese. Silêncio caracterizador da fraude. Recebimento.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Notificação para que estrangeiro deixe o país em prazo exíguo. Concessão de salvo-conduto por tempo razoável à tramitação do pedido de regularização. Princípios aplicáveis.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Estrangeiro. Processo de deportação vigente. Descumprimento de normas da liberdade vigiada. Prisão cautelar. Desnecessidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Habeas corpus. Prejuízos à sociedade e ao processo. Inexistência. Tráfico de drogas. Liberdade provisória. Cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Princípio da correlação. Prisão preventiva - requisitos.Rel. Juiz Marcos Roberto Araújo Dos SantosPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Aplicação da emendatio libelli. Falso público. Materialidade comprovada. Penalidade mantida.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato. Art. 171, § 2º, VI, do CP. Emendatio libelli. Desclassificação. Caput do mesmo dispositivo legal. Falsidade ideológica. Art. 299 do CP. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da consunção. Inaplicabilidade. Pena privativa de liberdade. Redução. Prescrição de alguns fatos. Extinção de punibilidade. Concurso formal. Possibilidade. Regime inicial.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o…

Processual. Recurso em sentido estrito. Legitimidade recursal. Artigo 581 do CPP. Elenco taxativo.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes (cocaína). Delito tipificado no art. 33, caput, c/c art. 40, incisos I, III e V, ambos da Lei 11.343/2006. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!