:: Jurisprudência 4ª Região

Direito penal. Moeda falsa. Autoria. Prova judicializada. Inexistência. Absolvição.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Pedido de restituição de coisa apreendida. Cheque. Necessidade de depósito dos valores.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90. Materialidade. Autoria. Dolo. Art. 59 do CP. Vetoriais negativas. Adequação. Sanções alternativas. Aplicação.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Reingresso de estrangeiro expulso. CP, art. 338. Crime permanente. Concessão de liberdade provisória. Situação fática. Estado de saúde.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Restituição de coisa apreendida. Dúvida quanto à propriedade. Indeferimento do pedido.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Ação penal. Trancamento. Impossibilidade. Descaminho. Crime contra a ordem tributária. Objetividade jurídica distinta. Crédito tributário. Constituição definitiva. Independência das instâncias.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Exceção de incompetência. Rejeição. Irrecorribilidade da decisão. Habeas corpus em caso de ilegalidade. Não-configuração. Competência. Local dos fatos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Prescrição em perspectiva. Casos excepcionais. Termo médio da pena. Configuração.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Recurso ex officio. Estrangeira em situação irregular no Brasil. Deportação. Decisão que, confirmando liminar, determina a expedição de salvo conduto para que a paciente goze de liberdade durante o trâmite do respectivo procedimento administrativo no qual requer o visto permanente.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Ação penal. Trancamento. Impossibilidade. Descaminho. Crime contra a ordem tributária. Objetividade jurídica distinta. Crédito tributário. Constituição definitiva. Independência das instâncias.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!