:: Jurisprudência 4ª Região

Processo penal. Habeas corpus. Organização judiciária e administrativa. Especialização de varas criminais. Legalidade e constitucionalidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Pedido de restituição de coisa apreendida. Pena de perdimento administrativa. Independência entre as esferas. Requisição de informação pelo Ministério Público Federal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Questão prejudicial. CPP, art. 93. Existência de controvérsia jurídica de natureza não-penal. Suspensão da ação penal.Rel. P/ Acórdão Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de entorpecentes. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Descabimento. Precedentes.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Prisão preventiva. Ordem pública e aplicação da lei penal. Excesso de prazo.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Processo penal. Sentença condenatória. Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Aplicação da penal. Apelação. Conhecimento.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Interrogatório. Precatória.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Condição de procedibilidade. Requisito atendido. Encerramento do processo administrativo.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Direito penal e processual. Não-recolhimento de contribuições previdenciárias. Autenticação mecânica das guias. Falsificação. Tipificação. Artigo 293, inc. V, do código penal. Estelionato. Inocorrência de prejuízo ao INSS. Precedentes. Quadrilha. Crime não configurado. Dosimetria da pena. Art. 59 do CP. Circunstâncias judiciais.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Agravo regimental. Apropriação indébita previdenciária. Art. 168-A do CP. Reinclusão da pessoa jurídica no REFIS. Ação penal e prescrição da pretensão punitiva suspensas. Fiscalização do contribuinte no regime de parcelamento. Ônus da acusação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!