:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Tráfico internacional de armas. Artigo 18 da Lei nº 10.826/03. Forma tentada. Autoria e materialidade comprovadas.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Radiodifusão. Radiofreqüência. Aparelho. Não apreensão. Laudo técnico. Potência. Ausência. Dúvida insanável. Lei nº 9.472/97. Absolvição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Agravo em execução. Prestação de serviços à comunidade. Substituição por outra restritiva de direitos. Descabimento.Rel. Juiz. José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Crime de falso testemunho. Rejeição da denúncia. Ausência de potencialidade lesiva.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, ambos do CP .Ausência de dolo. Atipicidade da conduta. Absolvição.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estelionato na forma tentada. Benefício assistencial. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Ausência de dolo. Atipicidade da conduta. Absolvição.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Concessão de liberdade provisória com fiança. Possibilidade. Discussão acerca do quantum. Pretensão barganhatória.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Crime de falso testemunho. Absolvição. Ausência de potencialidade lesiva.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Tráfico internacional de drogas. Cocaína na forma de crack. Origem paraguaia. Transnacionalidade. Dosimetria. Personalidade. Confissão. Causa de diminuição da pena. Regime prisional inicialmente aberto.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, I, da Lei nº 8.137/90. Administração de condomínios. Adoção do “regime de caixa“ quando a legislação determina o “regime de competência“. Hipótese de erro. Ausência de dolo. Mera infração tributária.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!