:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Estelionato contra o INSS. Condenação. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Delito instantâneo. Termo inicial da prescrição. Recebimento da primeira parcela do benefício indevido. Prescrição consumada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Descaminho . Art. 334, caput, c/c art. 29, do código penal. Materialidade, autoria e dolo comprovados. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade. Reincidência específica.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Descaminho. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Montante do acréscimo proporcional ao número de fatos delituosos.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Cabimento. Garantia da ordem pública.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Crime de desacato (art. 331, CP). Elemento subjetivo do tipo configurado. Sentença condenatória - manutenção. Substituição da pena.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Operação “chá verde“. Tráfico internacional de entorpecentes e associação para o tráfico. Organização criminosa. Participação relevante. Prisão preventiva. Art. 312, CPP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. “Operação Monte Cristo“. Quadrilha. Tentativa de homicídio. Roubo. Prisão preventiva. Excesso de prazo na formação da culpa. Constrangimento ilegal. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Recebimento da denúncia. Gravação ambiental por interlocutor vítima de investida criminosa. Licitude. Prova testemunhal. Valoração plena e definitiva posterior à produção em juízo. Existência de suficiente suporte probatório. Recebimento da denúncia.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Operação Fênix. Organização criminosa. Tráfico internacional de entorpecentes e lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Correição parcial. Inquérito policial. Pedido de dilação de prazo. Concordância do ministério público federal. Retorno dos autos à autoridade policial impedido pelo juiz. Superveniente declaração de suspeição do próprio magistrado. Realização do ato. Perda de objeto.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!