:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Penas. Redução. Majorante. Art. 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. Critérios para o aumento. Minorante. Art. 33, § 4º, da Lei nº 11.343/06. Perdimento de veículo e de valores. Cabimento da medida. Art. 62 da Lei nº 11.343/06 e art. 243, parágrafo…

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Crime de calúnia. Pedido de explicações. Artigo 144 do código penal. Faculdade do ofendido. Possibilidade de oferecer queixa independente da medida.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos da mesma espécie. Impossibilidade. Art. 55 do CP.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução fiscal. Habeas corpus. Depositário infiel. Descaso com o poder judiciário. Prisão civil. Decretação.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Descaminho. Artigo 273 do código penal. Prisão em flagrante. Liberdade provisória mediante afiança.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Irregularidade ocorrida na fase pré-processual. Não contaminação da ação penal.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Correição parcial. Recebimento de denúncia. Intimação do denunciado. Inocorrência de tumulto processual.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Negativa do benefício da liberdade provisória. Ausência de elementos. Excesso de prazo.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Honorários de tradutor. Despesa judicial. Assistência judiciária gratuita. Concessão mediante mera afirmação.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Recurso em sentido estrito. Telecomunicação clandestina. Art. 183 da Lei nº 9.472/97. Inexistência de autorização. Baixa potencialidade lesiva. Princípio da insignificância.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!