:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Conflito de competência. Varas federais especializadas em lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. Conexão. Inexistência.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual. Art. 337-A do CP. Autoria e materialidade. Dolo. Inocorrência. Ausência de anotação em CTPS. Competência federal para o delito remanescente. Art. 81 do CPP. Falsidade. Art. 297, § 4º. Falta de provas. Absolvição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Competência. Vício no procedimento administrativo. Diligências requeridas na fase do art. 499 do CPP. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Nulidade no processo penal. Não ocorrência. Peculato. Art. 312 do CP.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. SFN. Custeio agrícola. Lei 7492/86, arts. 19 e 20. Obtenção de financiamento através de intermediário. Inexistência de fraude. Aplicação regular dos recursos. AbsolviçãoRel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Agravo em execução. Cumprimento da privativa de liberdade declinada à justiça estadual. Multa inadimplida. Remessa à procuradoria da fazenda nacional. Extinção para fins penais. Arquivamento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Competência. Inépcia da inicial. Não ocorrência. Art. 1º, inciso II, do decreto-lei nº 201/67.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Agravo regimental. Competência. Justiça estadual. Ratificação dos atos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Liberdade provisória. Fiança. Impossibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Prisão temporária. Pressupostos.Rel. Juiz Luiz Carlos CanalliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Denúncia. Preenchimento dos requisitos legais. Tipicidade. Inserção de dados falsos em sistema de informação. Crime contra o SFN e quadrilha.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!