:: Jurisprudência 4ª Região

Penal. Processo penal. Habeas corpus. Alegada demora da análise do pedido de progressão de regime prisional. Requisitos. Bom comportamento. Necessária dilação probatória. Via inadequada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Medida assecuratória penal. Situação especial. Dívida garantida no cível. Ação penal suspensa.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Habeas corpus. Indeferimento da oitiva, via carta precatória, de testemunha tempestivamente arrolada pela defesa. Alegação de preclusão da oportunidade para a manifestação sobre a inquirição. Endereço constante nos autos. Cerceamento de defesa.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Habeas corpus. Artigo 299 e 304 do código penal. Falsidade ideológica e uso de documento falso. Falsas transferências da titularidade da empresa para frustrar créditos trabalhistas e fiscais. Competência da justiça federal. Denúncia. Presença dos elementos essenciais. Prescrição.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Embargos de terceiro. Ofensa ao princípio do contraditório. Fundamentação das decisões judiciais. Nulidade. Inocorrência. Imóvel de terceiro. Excluída a hipoteca legal.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Habeas corpus. Declinação da competência para a justiça estadual. Nulidade dos atos decisórios. Prisão preventiva. Ilegalidade na sua manutenção.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Correição parcial. Delação premiada. Termo de acordo. Homologação. Efeitos.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Art. 296, § 1°, III e 171 do código penal. Aplicação do princípio da absorção. Prática do estelionato. Inexistência de ofensa a bens, serviços ou interesses da união. Incompetência da justiça federal.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Falsidade Ideológica. Nulidade rejeitada. Sentença condenatória. Materialidade e autoria comprovadas. Prescrição parcial.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Peculato. Art. 312, § 1º, c/c art. 327, § 1°, ambos do código penal. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Teses defensivas infirmadas pelo conjunto probatório. Confissão parcial. CabimentoRel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!