:: Jurisprudência 4ª Região

Habeas corpus. Sentença condenatória. Regime semi-aberto. Réu preso durante a instrução processual. Execução provisória da pena. Possibilidade. Substituição. Descabimento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Depositário infiel. Prisão civil. Execução fiscal. Extinção da empresa. Ausência de correta identificação do bem penhorado. Necessidade de diligências. Coerção indevida.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Nulidade processual. Inexistência. Ministério público. Intervenção. Suprimento. Parecer. Exame grafotécnico. Desnecessidade. Crime contra o Sistema Financeiro. Saída de moeda ou divisa para o exterior. Art. 22, § único da Lei 7492/86. Prescrição. Extinção da punibilidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de entorpecentes. Internacionalidade. Competência da Justiça Federal. Materialidade. Autoria. Pena.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Artigo 163, III do CP. Dano qualificado. Art. 109 da CF. Competência da Justiça Federal. Nulidade processual não demonstrada. Prova obtida mediante gravação de vídeo. Validade. Conformidade com o conjunto probatório. Circunstâncias do art. 59 do CP. Art. 44, § 2º do CP. Substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos. Prescrição…

Artigo 304 c/c o art. 302 do CP. Uso de documento falso. Atestado médico. Dúvida quanto a sua falsidade. Ausência de provas. Sentença absolutória. Art. 386, inciso VI do CPP.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Artigo 342 do Estatuto Repressivo. Falsa perícia. Participação dos beneficiários não demonstrada. Absolvição mantida. Prescrição retroativa. Extinção da punibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Trancamento de ação. Inviabilidade. Bis in idem. Inocorrência. Crime contra a ordem tributária. Procedimento administrativo-fiscal. Prosseguimento do feito. Conexão. Continuidade. Instrução conjunta.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Excesso de prazo. Sentença condenatória proferida. Súmula 52 do STJ. Negativa ao direito de apelar em liberdade. Decisão fundamentada. Réu que respondeu à ação preso. Execução provisória da pena.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sonegação de IRPF. Art. 1º, inciso I, da Lei 8137/90. Depósitos em conta bancária sem comprovação da origem. Dolo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!