:: Jurisprudência 4ª Região

Carta precatória. Intimação. Conexão. Competência da Justiça Federal. Desacato. Atipicidade. Exercício da função. Policiais Militares Estaduais atuando em Rodovia Federal. Materialidade. Crimes sem vestígio. Prova testemunhal. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Termo médio. Prescrição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Exceção de incompetência. Rejeição. Irrecorribilidade da decisão. Habeas corpus em caso de ilegalidade. Não-configuração. Competência. Local dos fatos.Rel. Juíza Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Agência dos Correios. Roubo. Materialidade. Autoria. Pena. Detração. Progressão.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Certificado de depósito bancário. Título. Art. 7º, inciso I, da Lei 7492/86. Notas promissórias falsas. Tipificação. Art. 304 c/c o art. 299, ambos do Código Penal. Apelo. Assistente de acusação. Conhecimento. Prova. Princípio da consunção. Penas. Dosimetria.Rel. P/ Acórdão Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na…

Crime contra o meio ambiente. Art. 34 da Lei 9605/98. Pesca de camarão. Uso de equipamentos não permitidos. Prova. Autoria. Excludentes. Estado de necessidade. Erro de proibição. Descabimento. Confissão. Redução da pena. Reincidência. Regime prisional.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro. Art. 19, § único da Lei 7492/86. Materialidade e autoria. Condenação. Continuidade delitiva.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de drogas. Excesso de prazo. Inocorrência. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Ausência dos pressupostos legais. Liberdade provisória. Concessão.Rel. Juíza Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Mandado de segurança. Venda antecipada do bem. Possibilidade. Preservação do valor patrimonial da res.Rel. Juíza Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão civil. Depositário infiel. Ausência de negativa na entrega do bem. Depreciação sofrida. Perdas e danos.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Trancamento de inquérito. Inviabilidade. Apuração de fatos em tese típicos. Prosseguimento da investigação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!