:: Jurisprudência 4ª Região

Testemunhas arroladas pela acusação. Substituição. Deferimento. Nulidade. Inocorrência. Ausência de prejuízo à defesa.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Ordem pública. Reiteração de condutas delituosas. Constrangimento ilegal. Ausência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Mandado de segurança. Liminar. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Desvio de recursos de investidores. Compra de ações. Direitos societários. Poderes do juízo criminal. Agravo regimental desprovido.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade ideológica. Materialidade. Não-comprovação. Prova exclusivamente policial. Inadmissibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de entorpecentes. Materialidade. Autoria. Associação. Pena.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Peculato-furto. Art. 312, § 1º, do CP. Competência da Justiça Federal. Art. 109, inciso IV da CF. Materialidade e autoria demonstradas. Dolo. Desclassificação para o delito de apropriação indébita. Dosimetria das penas. Substituição da reprimenda corporal por prestação de outra natureza.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Reunião de processos. Impossibilidade. Estelionato previdenciário. Autoria. Exame grafotécnico. Validade. Pena-base. Redução. Substituição por restritivas de direitos da mesma espécie.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Imposto a pagar. IRPJ, IRRF,PIS/COFINS e contribuição social. Sonegação fiscal. Art. 1º, incs. I, II e IV da Lei 8137/90. Falta de notificação ao sócio. Dolo caracterizadoRel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Competência. Crime ambiental contra a flora. Área de preservação permanente. Artigos 38 e 50 da Lei 9605/98. Falsidade ideológica. Competência federal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra o Instituto Nacional de Seguridade Social. Autoria demonstrada. Dolo. Prova insuficienteRel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!