Crimes contra o Sistema Financeiro e a ordem tributária. Arts. 11 e 16 da Lei 7492/86. Incompatibilidade. Art. 1º, inc. II, da Lei 8137/90. IRPF. Preliminares rejeitadas. Dosimetria da pena. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.037735-7/pr
Prisão preventiva. Operação Hidra. Requisitos. Art. 312 do CPP. Ausência. Desnecessidade do recolhimento ante tempus.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.037008-9/rs
Art. 514 do CPP. Funcionário público. Defesa preliminar. Necessidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.031109-7/pr
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e da instrução criminal.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.025336-0/rs
Trancamento de ação penal. Ausência de tipicidade da conduta.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.031172-3/pr
Trancamento de ação penal. Inépcia da inicial. Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato. Não ocorrência.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Mandado De Segurança Nº 2007.04.00.028832-4/rs
Concessão de uso provisório de veículo objeto de seqüestro. Descabimento.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Recurso De Habeas Corpus Nº 2007.70.15.001847-0/pr
Habeas corpus. remessa oficial. Art. 337-A do CP. Crédito tributário não constituído. Inquérito policial. Trancamento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.032055-4/pr
Crime contra a ordem tributária. Art. 2º, inciso II, da Lei 8137/90. Indícios. Ausência. Trancamento da ação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2007.04.00.029756-8/rs
Exercício da advocacia. Art. 205 do CP. Atividade impedida por decisão administrativa. Crime habitual.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais