:: Jurisprudência 4ª Região

Litispendência. Pressupostos não verificados. Causa de pedir diversa.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Evasão de divisas. Art. 22, § único da Lei 7492/86. Tentativa. Art. 14, II, do CP. Suspensão condicional. Máxima redução in abstrato.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Trancamento de inquérito policial. Medida excepcional. Rádio comunitária clandestina. Art. 183 da Lei 9472/97. Restituição de aparelho apreendido.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Arresto de bens e hipoteca de imóveis. Decisão liminar. Apelo. Descabimento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Desobediência. Resistência. Concurso material. Competência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão disciplinar militar. Norma regulamentar. Decreto. Não-recepção pela Constituição. Princípio da legalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Suspensão condicional do processo. Art. 89 da Lei 9099/95. Remessa à origem.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Peculato. Art. 312 do CP. Absolvição. Descrição do fato na denúncia. Desclassificação para crime de estelionato qualificado (art. 171, § 3º do CP). Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro. Art. 19 da Lei 7492/86. Adiantamento de contrato de câmbio. Exportações fictas. Materialidade e autoria. Alegações defensivas. Ausência de prova. Condenação. Inconformismo Ministerial. Sanções. Redimensionamento. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Caderno processual deficiente. Conhecimento da impetração. Execução fiscal. Ordem judicial à entrega do bem depositado. Ausência de ilegalidade ou arbitrariedade.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!