:: Jurisprudência 4ª Região

Tráfico internacional de entorpecentes. Maconha. Liberdade provisória. Cabimento. Inexistência de prejuízos à sociedade e ao processo.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de entorpecentes. Autoria. Pena. Novatio legis in mellius. Art. 33, § 4º da Lei 11.343/06. Patamar. Progressão de regime. Viabilidade. Extensão dos efeitos do apelo aos co-réus. Art. 580 do CPP.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Ação penal e legitimatio ad causam. Crime de falso e autonomia face à sonegação fiscal (CP art. 297, §§ 3º e 4º). Art. 337-A do CP e esgotamento da via administrativa.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Extração de recursos minerais. Art. 55 da Lei 9605/98. Exploração de matéria prima pertencente à União. Crime contra a ordem econômica. Art. 2º da Lei 8176/91. Concurso de crimes. Legitimidade passiva. Terraplenagem. Extração de recursos minerais a serviço do município. Atipicidade da conduta.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem econômica. Art. 2º da Lei 8176/91. Usurpação do patrimônio público. Exploração de matéria prima pertencente à União. Crime contra o meio ambiente. Extração de recursos minerais. Art. 55 da Lei 9605/98. Concurso formal. Atipicidade da conduta.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de substância entorpecente (cocaína). Art. 12 da Lei 6368/76. Associação. Art. 14 da Lei 6368/76. Preliminares de nulidade. Litispendência. Materialidade e autoria. Ausência de provas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão cautelar. Ausência de requisitos. Liberdade provisória. Cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Autoria. Prova baseada em indícios. Absolvição.Rel. Des. Amaury Chaves De AthaydePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes contra o Sistema Financeiro. Gestão temerária. Art. 4º, § único da Lei 7492/86. Fazer inserir elemento falso em demonstrativo contábil de instituição financeira. Art. 10.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de drogas. Art. 12, caput, da Lei 6368/76, c/c art. 40, inciso I, da Lei 11343/06 e c/ o art. 71, caput, do CP. Operação camelo. Organização criminosa. Sentença condenatória. Decretação de nova prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Continuidade das operações ilícitas. Paciente considerado um dos líderes da organização. Condições favoráveis, por…