:: Jurisprudência 4ª Região

Descaminho. Insignificância não reconhecida. Estado de necessidade não demonstrado.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Roubo. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Furto qualificado pelo concurso de agentes. Cerceamento de defesa e ofensa ao contraditório. Inocorrência. Erro de tipo. Demonstrado conhecimento sobre a procedência dos bens. Princípio da insignificância afastado. Substituição da pena privativa de liberdade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Fase do art. 499 do CPP. Requerimento de diligências. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Prova pericial. Desnecessidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Concussão. Art. 316 do CP. Prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Art. 183 da Lei 9472/97. Rejeição da denúncia. Aparelhos de telecomunicação. Baixa potência. Princípio da insignificância. Aplicabilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Extensão dos efeitos de habeas corpus interposto por co-réus. Possibilidade. Competência em razão da matéria. Nulidade absoluta. Juízo incompetente.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes contra a administração pública. Policial Rodoviário Federal. Liberação indevida de automóvel apreendido. Peculato-furto. Não demonstração. Prática indevida de ato de ofício para satisfação de interesse pessoal. Prevaricação configurada. Pena máxima abstratamente cominada não superior a dois anos. Competência do Juizado Especial. Reconhecimento de ofício da prescrição. Extinção da punibilidade.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o…

Rejeição da denúncia. Condições da ação. Art. 43, Inciso III do CPP. Ausência de justa causa. Inexistência de elementos probatórios mínimos a amparar a acusação. Materialidade e autoria do fato.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!