:: Jurisprudência 4ª Região

Falsificação de produto alimentício. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de drogas. Vedação à concessão de liberdade provisória. Necessidade de conjugação com o art. 312 do CPP.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apresentação de rol de testemunhas. Preclusão. Indicação extemporânea. Possibilidade. Necessidade demonstrada. Ausência de prejuízo e garantia da ampla defesa e contraditório.Rel. Des.paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Réu que respondeu ao processo preso. Negativa do direito de apelar em liberdade. Legitimidade da medida.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Art. 1º, inciso I, da Lei 8137/90. Suspensão do processo e do prazo prescricional. Questão cível prejudicial. Art. 93 do CPP.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Baixa qualidade. Estelionato. Súmula nº 73 do STJ. Ínfimo prejuízo. Princípio da Insignificância. Economia e celeridade processual. Trancamento do feito.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estrangeiro. Prisão administrativa para deportação. Ausência de fundamento.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apresentação de rol de testemunhas fora do prazo legal. Inadmissibilidade do oferecimento em oportunidade posterior.Rel. Des. Luiz Fenrando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apreensão. Bem que demanda contínua manutenção. Fidelidade depositária.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Art. 334 do CP. Citação por edital. Interrogatório. Ausência. Art. 366 do CPP. Prisão cautelar. Requisitos. Inexistência de elementos concretos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!