:: Jurisprudência 4ª Região

Tráfico de drogas. Interrogatório judicial preliminar. Internacionalidade. Rejeição da denúncia. Impossibilidade. Indícios suficientes de autoria.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de substância entorpecente. Perdimento de bem. Sanção criminal. Extinção da punibilidade. Óbito do agente. Restituição do bem.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Art. 40 da Lei 9605/98. Prisão preventiva. Requisitos.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Especialização de varas federais. Denúncia. Inépcia. Artigos 171 e 304 do CP. Reclassificação. Possibilidade. Art. 89 da Lei 9099/95. Suspensão condicional do processo. Art. 580 do CPP.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Depositário infiel. Prisão civil. Execução fiscal. Penhora. Depósito em dinheiro. Insubsistência da medida coercitiva.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Adesão a programa de parcelamento. Suspensão da pretensão punitiva. Art. 9º da Lei 10684/03.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Omissão. Tributação. Legislação tributária. Incidência. Sonegação fiscal. Interposição. Terceiro.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato tentado. Anotação falsa em CTPS. Súmula 17 do STJ. Inaplicabilidade. Maior absorbet minorem. Fatos anteriores à Lei 9983/00. Art. 49 da CLT.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Importação de agrotóxicos. Não aplicação do art. 334 na modalidade contrabando. Art. 56 da Lei 9605/98. Princípio da especialidade. Emendatio libelli. Possibilidade. Pena de multa. Reformatio in pejus.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Dosimetria da pena. Antecedentes. Personalidade e processos em andamento. Provável continuidade. Falsificação de CTPS. Circunstâncias do delito. Agravante do art. 61, inciso II, alínea ''g''. Bis in idem. Substituição por reprimendas restritivas de direitos. Critérios de suficiência.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!