:: Jurisprudência 4ª Região

Descaminho. Razoável duração do processo. Extinção da punibilidade pela prescrição antecipada. Excepcionalidade. Falta de interesse processual. Ausência de justa causa.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sonegação de contribuições previdenciárias. Bagatela. Absolvição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Materialidade, autoria e dolo. Flagrante. Nulidade por ausência de defensor. Crime impossível. Delito de bagatela. Tentativa. Teses afastadas. Penas. Dosimetria.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Incidente de restituição de quantia apreendida. Art. 118 do CPP. Presunção de boa-fé.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Lei 8137/90. Documento sujeito à verificação, sem indagação complexa. Inexistência de crime.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrérePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Omissão no recolhimento de contribuição previdenciária. Art. 168-A do CP. Fundação de educação e cultura Espírita do Paraná. Entidade sem fins lucrativos. Dificuldades financeiras. Causa supra legal de exclusão da culpabilidade. Comprovação.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Autoria. Prova insuficiente. Dolo. Não comprovação. Absolvição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Concussão. Art. 316 do CP. Prisão cautelar. Ausência de requisitos. Liberdade provisória. Cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sonegação de contribuição previdenciária. Art. 337-A do CP. Crime material. Falta de lançamento. Trancamento da ação penal. Suspensão da persecução penal.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Saque das cotas do PIS mediante atestado médico e exames laboratoriais falsos. Insuficiência de provas de conhecimento do caráter ilícito da conduta.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!