:: Jurisprudência 4ª Região

Prisão preventiva. Crimes hediondos. Conciliação com os requisitos do art. 312 do CPP. Não ocorrência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Liberdade provisória. Ordem concedida.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de entorpecentes. Competência. Internacionalidade. Continência concursal. Prova testemunhal. Cisão do feito. Nulidade.Rel. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Princípio do juiz natural. Inépcia da inicial. Inocorrência. Materialidade. Autoria. Dolo.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Roubo qualificado. Corrupção de menor. Competência da Justiça Federal. Deficiência da defesa. Nulidade. Inocorrência. Concurso formal de crimes.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Valor iludido acima do previsto no art. 18 § 1º da Lei 11.033/2004 para extinção do crédito tributário.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra ente público. Bolsa família. Recebimento indevido. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Trancamento da ação penal. Não cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Desclassificação para estelionato. Descabimento. Dolo. Comprovação.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsificação de documento público. Denúncia alternativa. Inocorrência. Crime impossível. Não-configuração. Penas.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Art. 34 da Lei 9605/98. Pesca com rede de argolas. Proibição. Ciência. Dolo comprovado. Causas excludentes. Não-ocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!