:: Jurisprudência 4ª Região

Prisão preventiva. Pacientes portadores de moléstia grave. Impossibilidade de tratamento no sistema prisional atestada nos autos. Pedido de prisão domiciliar.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Crimes hediondos. Conciliação com os requisitos do art. 312 do CPP. Não ocorrência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Liberdade provisória. Ordem concedida.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Telecomunicações. Art. 183 da Lei 9472/97. Potencial lesivo. Inutilização de sinal ou de edital (art. 336 do CP). Multa.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Uso de documento falso. Materialidade. Autoria. Pena. Custas processuais. Matéria afeta à execução.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Saque fraudulento de valores do seguro-desemprego. Sentença. Fundamentação suficiente. Insignificância. Não-aplicação. Dolo. Figura privilegiada. Pena de multa. Prestação pecuniária. Redução.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Ausência de apresentação de alegações finais pela defesa. Prejuízo do réu. Nulidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Omissão de contribuições previdenciárias. Agravo em execução penal. Multa. Dívida de valor. Extinção.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Redução do prazo prescricional.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Deportação. Ilegalidade. Prorrogação de visto. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!