:: Jurisprudência 4ª Região

Transferência de preso de alta periculosidade. Resolução 502 do CJF. Legalidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Ausência de ato da autoridade apontada como coatora. Suposta ameaça iminente à liberdade não demonstrada. Não-conhecimento do Writ. Constrangimento ilegal. Inexistência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Uso de documento falso e estelionato. Prisão. Flagrante. Homologação. Ilegalidade. Inexistência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Delito praticado contra a CEF. Tipificação. Emprego de fraude. Estelionato. Coação no curso do processo. Ausência de provas. Corrupção de menores. Crime de perigo presumido.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Magistrado. Férias. Prática de atos jurisdicionais. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Não configuração. Rol de testemunhas. Momento apropriado. Excesso de prazo. Demora justificada.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Prejuízo patrimonial alheio ausente. Emendatio libelli. Falsidade ideológica. Corrupção ativa. Pretensão de modificação do fundamento da sentença absolutória. Descabimento. Ausência de interesse recursal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Uso de CND falsa. Exame de corpo de delito indireto. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Corrupção passiva. Provas. Autoria. Materialidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inexigibilidade de conduta diversa. Requisitos. Dolo. Animus rem sibi habendi.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Homicídio. Prisão temporária. Prorrogação. Necessidade indemonstrada.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!