:: Jurisprudência 4ª Região

Conexão. Art. 171, § 3º do CP. Estelionato contra o INSS. Aposentadorias fraudulentas. Condenação. Penas-base. Agravantes. Prescrição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Impetração do writ em substituição ao recurso adequado. Exame aprofundado da matéria fática. Inadmissibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Reingresso de estrangeiro expulso. Crime permanente. Concessão de liberdade provisória. Impossibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Art. 1º da Lei 8137/90. Existência de decisão definitiva na esfera fiscal. Natureza e montante do débito tributário. Informação que deve constar na denúncia.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Liberdade provisória. Vedação legal. Ausência de fundamento.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Transferência de unidade prisional. Indeferimento. Motivos relevantes.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Lei nº 8.137/90, artigo 1º, inciso I. Omissão no pagamento dos salários dos empregados. Inépcia da denúncia. Ausência do montante sonegado.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Furto qualificado. Prescrição em perspectiva. Excepcionalidade. Processo penal no prazo razoável.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Auxílio reclusão. Autoria. Provas inconclusivas. Absolvição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prescrição retroativa. Extinção da punibilidade. Autoria. Poder de gestão. Conjunto probatório. Insuficiência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!