:: Jurisprudência 4ª Região

Prisão preventiva. Art. 312 do CPP. Repetição do disposto no texto legal. Ausência de fundamentação concreta e vinculada.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Ônus da prova. Interferência judicial. Protelação do andamento da causa. Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. Alegação de pagamento. Realização da perícia contábil.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de drogas. Inexistência de imputação fática. Trancamento da ação penal. Cabimento. Lavagem de dinheiro. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos. Revogação.Rel. Juíza Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de substância entorpecente e associação para o tráfico (maconha). Desclassificação para tráfico interno. Competência. da Justiça Estadual.Rel. Juiz Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Art. 29 da Lei 9605/98. Prescrição. Porte ilegal de arma de fogo. Processamento conjunto. Inadmissiblidade. Crime de menor potencial ofensivo. Incompetência da Justiça Federal.Rel. Juíza Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Extração de substâncias minerais sem autorização, permissão, concessão ou licença. Crime contra a ordem econômica. Diversidade de bens jurídicos tutelados. Conflito aparente de leis. Inexistência. Concurso formal. Reforma da sentença. Remessa dos autos ao juízo de origem.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de drogas. Depoimento de policiais. Validade. Internacionalidade comprovada. Regime inicial para o cumprimento da pena. Perdimento de bens. Instrumento para a prática do delito.Rel. Juíza Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Medidas assecuratórias. Arresto de bens. Hipoteca. Legitimidade do Ministério Público. Origem dos bens.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Uso de documento falso. Pena de multa. Critério para fixação. Sistema bifásico. Art. 60 do CP.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Porte ilegal de arma. Competência do Juizado Especial. Justiça Estadual. Anulação dos atos decisórios. Prescrição abstrata reconhecida.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!