:: Jurisprudência 4ª Região

Uso de documento falso. Foro adequado.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução de pena restritiva de direitos. Substituição de ofício. Não-cabimento.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Mandado de segurança contra ato passível de recurso. Descabimento. Seqüestro de bens. Irregularidades na apreensão de veículo. Embargos previstos no art. 129 do CPP.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Patrocínio infiel perante a Justiça do Trabalho. Competência federal. Frustração de direito laboral. Suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9099/95). Possibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Reingresso de estrangeiro no Brasil. Art. 338 do CP. Erro de proibição.Rel. Juiz Fed. José Paulo Baltazar JúniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Integração de indígena na sociedade. Sentença de pronúncia. Exame antropológico. Necessidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Corrupção ativa. Depoimento de policial. Valor probatório.Rel. Juiz Fed. José Paulo Baltazar JúniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de entorpecente em grande quantidade. Aumento de pena. Inconstitucionalidade do regime integralmente fechado.Rel. Juiz Fed. José Paulo Baltazar JúniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Erro de proibição. Ausência de conhecimento da ilicitude do ato. Dosimetria da pena. Crime eventualmente permanente. Continuidade delitiva. Inaplicabilidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!