:: Jurisprudência 4ª Região

Peculato-furto. Emendatio libelli. Estelionato contra a previdência social.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro. Obtenção fraudulenta de financiamento. Gestão temerária. Sujeito passivo. Gerente. Autoria. Atipicidade da conduta. Manutenção do decreto absolutório.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Apreensão de sementes de marisco provenientes de coleta proibida. Autoria duvidosa. Ônus da prova. Absolvição.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de drogas. Nulidades. Inversão da ordem para oitiva de testemunhas. Delação premiada. Pena-base. Ações penais em andamento. Regime de cumprimento da pena. Litigância de má-fé. Intempestividade do apelo.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Procedimento sigiloso. Pedido de vista. Diligências já efetuadas. Possibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de drogas. Materialidade. Indícios suficientes de autoria. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Constrangimento. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra a Junta Comercial e Sunab. Prejuízo patrimonial alheio. Simulação de transferência de cotas societárias. Inserção de falsos sócios em contrato social. Justiça Federal. Competência.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prova ilícita. Ausência de comprovação. Crime ambiental. Furto. Receptação. Porte ilegal de arma. Erro de proibição.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsificação requerimento de registro de firma no Ministério da Agricultura. Incompetência da Justiça Federal. Prescrição. Reconhecimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Lei 9605/98. Art. 34, § único, inciso II. Não-caracterização das hipóteses legalmente previstas. Absolvição.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!