:: Jurisprudência 4ª Região

Seqüestro e hipoteca legal. Ministério Público. Legitimidade. Bens de pessoa jurídica. Capital integralizado por imóveis. Indícios de manobras fraudulentas. Meação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Suspensão condicional do processo. Desclassificação da conduta de um dos réus para tipo que prevê pena mínima de 1 ano de reclusão. Remessa do feito à origem para manifestação do Ministério Público.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Dificuldade de reparação do dano.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Anulação de julgamento de juiz estadual. Inexistência de dano federal. Competência da jurisdição estadual. Conflito suscitado perante o STJ.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Violação de direitos autorais. Crime interno. Competência da Justiça do Estado.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Financeiro. Obtenção fraudulenta de financiamento. Responsabilidade do gerente afastada. Réu com mais de 70 anos.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Emendatio e mutatio libelli. Ampla defesa. Crime contra a ordem tributária. Evasão de divisas. Sonegação de informações. Absorção.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Patrocínio infiel. Competência da Justiça Estadual. Prescrição. Reconhecimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução fiscal. Depositário infiel. Prisão Civil. Oferta de substituição do bem penhorado. Efeitos.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Custódia cautelar. Revelia. Reincidência. Apelação condicionada ao recolhimento à prisão. Direito de recorrer em liberdade. Requisitos. Inexistência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!