:: Jurisprudência 4ª Região

Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Patrocínio infiel. Competência da Justiça Estadual. Prescrição. Reconhecimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução fiscal. Depositário infiel. Prisão Civil. Oferta de substituição do bem penhorado. Efeitos.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Custódia cautelar. Revelia. Reincidência. Apelação condicionada ao recolhimento à prisão. Direito de recorrer em liberdade. Requisitos. Inexistência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inquérito policial. Declarações ideologicamente falsas à Receita Federal. Compensação. Causa extintiva do crédito tributário. Discussão administrativa.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Porte ilegal de arma de fogo. Infração de menor potencial ofensivo. Incompetência da Justiça Federal.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão para apelar. Aplicação da lei penal. Decisão fundamentada. Inocorrência de constrangimento ilegal.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Seqüestro e hipoteca legal. Ministério Público. Legitimidade. Bens de pessoa jurídica. Capital integralizado por imóveis. Indícios de manobras fraudulentas. Meação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Suspensão condicional do processo. Desclassificação da conduta de um dos réus para tipo que prevê pena mínima de 1 ano de reclusão. Remessa do feito à origem para manifestação do Ministério Público.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Dificuldade de reparação do dano.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Anulação de julgamento de juiz estadual. Inexistência de dano federal. Competência da jurisdição estadual. Conflito suscitado perante o STJ.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!