:: Jurisprudência 4ª Região

Seqüestro e hipoteca legal. Ministério Público. Legitimidade. Bens de pessoa jurídica. Capital integralizado por imóveis. Indícios de manobras fraudulentas. Meação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Suspensão condicional do processo. Desclassificação da conduta de um dos réus para tipo que prevê pena mínima de 1 ano de reclusão. Remessa do feito à origem para manifestação do Ministério Público.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Remoção de areia. Área de preservação permanente. Desobediência. Dificuldade de reparação do dano.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sigilo. Limites. Possibilidade de acesso ao procedimento investigatório.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de armas. Prisão preventiva. Constrangimento ilegal. Incompetência da Justiça Federal.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime de preconceito de raça, cor, etnia, religião cometido por intermédio dos meios de comunicação. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Organização criminosa. Participação não relevante. Descabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Conexão. Ocorrência. Inquéritos policiais. Interdependência entre os fatos. Competência da vara especializada. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de entorpecentes. Dependência que não afasta o crime. Desclassificação para o art. 16 da Lei 6368/76. Pretensão indeferida.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Condenação em segundo grau. Recurso ao STJ. Anulação de parte do julgado por falta de fundamentação das restritivas de direito.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!