:: Jurisprudência 4ª Região

Evasão de divisas. Tentativa. Cálculo hipotético da pena. Suspensão do processo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Pesca proibida. Estado de necessidade. Inocorrência.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Cerceamento de defesa. Indeferimento de prova testemunhal por carta rogatória. Outras formas de se obter o mesmo conteúdo informativo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Omissão de recolhimento de contribuições previdenciárias. Princípio da insignificância. Prescrição em perspectiva. Viabilidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico de armas. Liberdade provisória. Fiança. Impossibilidade. Vedação legal.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes contra relações de consumo. Lei 8137/90. Justiça Federal. Incompetência. Anulação dos atos decisórios.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Interrogatório. Carta Precatória. Legalidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sonegação de contribuições previdenciárias. Art. 337-A do CP. Pendência de discussão na esfera administrativa. Crime de resultado. Propositura da ação penal. Impossibilidade.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade ideológica. Inexistência de ofensa a bens, serviços ou interesses da União. Fiscalização e regulamentação da atividade por ente federal. Irrelevância para fixação da competência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inquérito policial. Trancamento. Existência de suporte indiciário suficiente. Prazos para investigação policial. Excesso. Inocorrência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!