:: Jurisprudência 4ª Região

Prescrição em perspectiva. Excepcionalidade. Extinção da pretensão punitiva do Estado.Rel. Juiz Fed. Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Competência. Uso de documento falso. Estelionato. Particular. Ausência de prejuízo para a União.Rel. Juiz Fed. Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Sentença declaratória de falência em nada interfere na competência da Justiça Federal.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra a previdência social. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Vedação do bis in idem.Rel. Juiz Fed. Jose Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes contra o sistema financeiro. Formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Competência. Infrações praticadas em várias localidades do território nacional e no estrangeiro.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Lavagem de Dinheiro. Indícios do crime antecedente. Trancamento de inquérito policial. Impossibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Coação no curso do processo. Condição econômico-financeira do réu. Prestação pecuniária. Ausência de parâmetros. Redução.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Impugnação aos termos de transcrição de depoimento. Negativa de processamento pelo Juízo. Deferimento do pedido.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Imposto de renda a pagar. Fraude. Restituição. Sonegação fiscal. Parcelamento. Suspensão do processo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Trancamento de inquérito policial. Tráfico internacional de entorpecentes. Indícios de materialidade e autoria.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!