:: Jurisprudência 4ª Região

Inquérito Policial. Trancamento. Violação do monopólio postal. Tipo recepcionado pela lei maior. Princípio da presunção de constitucionalidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Quebra de sigilo telefônico. Prova colhida na Justiça Estadual. Aproveitamento. Prisão preventiva. Reiteração delituosa. Conveniência da segregação para garantia da ordem pública.Rel. Juiz Fed. Jose Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Reabertura de inquérito policial arquivado por atipicidade da conduta. Impossiblidade. Coisa julgada. Entendimento do STJ.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Circunstâncias que tornam a instrução naturalmente demorada. Inocorrência de constrangimento por excesso de prazo. Prisão preventiva. Legitimidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Medidas assecuratórias. Condenação. Prescindibilidade para a decretação do seqüestro patrimonial. Constrição de bens de procedência lícita. Possibilidade. Alienação antecipada.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Forma equiparada. Introduzir em circulação. Guardar. Tentativa. Atenuante.Rel. Juiz Federal Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Roubo. Tentativa. Seqüestro. Agência dos correios. Insignificância.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Concurso de crimes. Sentença absolutória e condenatória. Extração de recursos minerais. Pena inferior a um ano. Suspensão condicional do processo. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Razões recursais. Oferecimento extemporâneo. Não apresentação do rol de testemunhas. Ausência de nulidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prescrição. Inocorrência. Estelionato contra a previdência. Aposentadoria por tempo de serviço. Documentos ideologicamente falsos.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!