:: Jurisprudência 4ª Região

Estelionato contra autarquia previdenciária. Nulidade da sentença no tocante à dosimetria. Prolação de novo decisum. Rediscussão do mérito. Impossibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Processo administrativo. Decisão definitiva. Trancamento parcial da ação penal.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Liberdade provisória. Fiança. Redução do valor. Dificuldades financeiras.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Parcelamento do débito em data anterior ao recebimento da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva do Estado.Rel. Fed. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Competência da Justiça Federal. Conexão. Substituição da pena de limitação de fim de semana por prestação pecuniária.Rel. Juiz Fed. Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inexigibilidade de conduta diversa. Requisitos. Dolo. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Violação de sigilo bancário e fiscal.Rel. Juiz Fed. Marcelo MalucelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Redução ou supressão de imposto de renda. Emendatio libelli. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Indicação de co-réu como testemunha da acusação. Inadmissibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Evasão de divisas. Envio de mercadorias para o exterior sem a realização de contrato de câmbio. Atipicidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Rejeição da denúncia. Inépcia. Ausência de vínculo entre o denunciado e a conduta criminosa.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!