:: Jurisprudência 4ª Região

Prisão preventiva. Inquérito Policial. Excesso de prazo. Ocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão temporária. Gravidade fática e urgência. Requisitos obrigatórios. Não preenchimento.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Corrupção ativa. Atividade de laranja. Dosimetria. Afastamento da agravante de que trata o art. 62, IV do CP.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Multa. Critério para sua fixação.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Denúncia. Ausência de indicação da data do fato. Inépcia. Inocorrência.Rel. Juiz Fed. Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o meio ambiente. Competência. Envolvimento de servidores do Ibama. Conexão.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Delito ambiental. Construção de marina. Área não edificável. Desclassificação. Emendatio libelli.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Rejeição da denúncia. Inépcia. Ausência de discriminação das condutas. Justa causa caracterizada.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Prisão preventiva. Aplicação da lei penal. Garantia da ordem pública. Reiteração.Rel. Juíza Fed. Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Constituição do crédito. Necessidade. Nulidade da ação penal.Rel. Juiz José Paulo Baltazar JuniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!