:: Jurisprudência 4ª Região

Estelionato. Saque das quotas do PIS. Prejuízo para o fundo.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Recolhimento de contribuições previdenciárias. Elemento subjetivo. Ausência de provas. Dificuldades financeiras. Crime continuado.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Extração de substância mineral. Leis 9605/98 e 8176/91. Diversidade de bens jurídicos tutelados. Conflito aparente.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Reprimenda. Ausência de constrangimento ilegal.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Antecipação da sentença. Nulidade. Prosseguimento regular da ação penal. Necessidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Saque FGTS. Vantagem ilícita. Absorção do crime de falso.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Investigação de crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Prazo para restituição de bens apreendidos.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução fiscal. Parcelamento do débito. Depositário infiel. Prisão civil. Impossibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Ausência de intimação da expedição de carta precatória para oitiva de testemunhas. Prejuízo demonstrado. Nulidade por cerceamento de defesa.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estrangeiro. Estada irregular. Prisão para fins de deportação.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!