:: Jurisprudência 4ª Região

Contrabando. Veículo usado. Importação proibida. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais e legais.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsificação de documento público. Inépcia da denúncia. Conduta típica. Insignificância afastada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato tentado. Prescrição da pretensão punitiva. Ocorrência. Extinção da punibilidade quanto a dois denunciados.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Fraudes. Declarações de imposto de renda. Conduta criminosa do contador responsável. Autoria comprovada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Embargos de terceiro. Levantamento de seqüestro caucionado. Sinal de negócio com dinheiro ilícito. Vinculação ao juízo penal. Penhora. Impossibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sanção disciplinar militar. Imposição de penalidade sem observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes de lavagem de dinheiro e contra o Sistema Financeiro Nacional. Restituição de bens apreendidos. Cabimento parcial.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra o erário. FGTS. Saque fraudulento. Prescrição.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Agrotóxico. Contrabando. Princípio da especialidade. Crime ambiental. Suspensão condicional do processo.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estatuto do desarmamento. Liberdade provisória. Necessidade de conjugação com o art. 312 do CPP. Réu estrangeiro. Interrogatório pendente de realização. Prisão preventiva. Conveniência da medida para a instrução criminal.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!