Crime ambiental. Portaria do IBAMA nº 54-N/1999. Autoria e materialidade perfectibilizadas. Malha de 40 mm.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.04.01.046573-0/pr
Suspensão condicional do processo. Tentativa. Percentual máximo. Aplicação do art. 89 da Lei 9099.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.71.04.007356-5/rs
Contrabando. Crime ambiental. Concurso material. Inexistência. Aplicação do princípio da especialidade. Suspensão do processo. Possibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 1999.71.11.002392-4/rs
Falsificação de documento. Prescrição. Ausência de intimação da defesa para a audiência no juízo deprecado. Nulidade. Inocorrência. Falsificação de selo de controle do IPI. Princípio da especialidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2004.71.04.007578-1/rs
Apropriação indébita previdenciária. Medidas assecuratórias. Hipoteca legal. Seqüestro. Levantamento das constrições. Impossibilidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.015431-5/pr
Demora na conclusão da instrução criminal. Prolação de sentença. Constrangimento ilegal superado. Prisão preventiva. Conversão em execução penal. Legalidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2003.71.01.005253-1/rs
Patrocínio infiel. Suspensão condicional do processo. Direito do denunciado.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.013269-1/pr
Prisão civil de depositário infiel. Decretação da custódia sem determinação do prazo para seu cumprimento. Ilegalidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 2001.70.01.006296-3
Uso de documento público falso. Suspensão condicional do processo afastada.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 2006.04.00.013153-4/rs
Réu que respondeu ao processo solto. Negativa do direito de apelar em liberdade. Ausência de embaraço à instrução criminal. Ilegitimidade da medida.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais