:: Jurisprudência 4ª Região

Trancamento de ação penal. Calúnia. Difamação. Ofensa à honra objetiva. Não verificação. Ordem concedida.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Extensão dos efeitos do julgamento a co-réu. Situação subjetiva diversa. Pretensão denegada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico internacional de entorpecentes. Preventiva. Liberdade provisória. Inviabilidade. Excesso de prazo não caracterizado.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Desclassificação. Mutatio libelli. Instauração da ação penal em momento anterior ao exaurimento da esfera administrativa. Nulidade.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra a ordem tributária. Inépcia da inicial. Uso de documento falso. Falsidade. Quadrilha. Corrupção passiva e ativa.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Roubo. Competência da Justiça Federal. Circunstâncias judiciais. Dupla valoração. Majorantes. Concurso de agentes e uso de arma de fogo. Vítimas diversas. Concurso formal.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime contra o Sistema Tributário. Procedimento administrativo. Elementar de tipicidade. Evasão de divisas. Delito de indução de repartição pública competente em erro por sonegação de informações.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Imposto de renda. Continência. Conduta criminosa do contador responsável. Autoria demonstrada.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra a Previdência Social. Conexão. Quadrilha. Quando o falso se exaure no estelionato sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Injúria contra funcionário público. Rejeição da denúncia. Recurso. Princípio da fungibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!